Política de Privacidade

Política de Privacidade

Versão 3.0. Em vigor desde 9 de novembro de 2026. Substitui a versão 2.0, em vigor desde 16 de abril de 2026.

1. Introdução e Controladores do Tratamento

Esta Política de Privacidade (a “Política”) explica como a Dasbanq Inc. e a GAMOLITE Consultoría Empresarial y Financiera S.R.L. coletam, utilizam, conservam, compartilham e protegem os dados pessoais quando você visita https://dasbanq.com (o “Site”), utiliza a plataforma digital da Dasbanq (a “Plataforma”) ou contrata qualquer um de nossos serviços: os Serviços de Pagamentos e Ativos Virtuais e os Serviços Corporativos e de Gestão (conjuntamente, os “Serviços”), conforme definidos nos Termos e Condições. Esta Política faz parte dos Termos e Condições. Pedimos que a leia com atenção.

1.1 As Entidades

  • Dasbanq Inc. (“Dasbanq”), sociedade (corporation) estabelecida no Estado da Flórida, Estados Unidos, com escritório principal na 800 SE 4th Avenue, Suite 702, Hallandale Beach, FL 33009, registrada perante a Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) como Money Services Business. É a proprietária e operadora do Site e da Plataforma.
  • GAMOLITE Consultoría Empresarial y Financiera S.R.L. (“GAMOLITE”), sociedade constituída na Bolívia, com domicílio em Manzana 40, Escritório 1405, Santa Cruz de la Sierra, registrada como Proveedor de Servicios de Activos Virtuales (PSAV) e sujeito obrigado perante a Unidad de Investigaciones Financieras (UIF) da Bolívia. Intervém apenas nos Serviços de Pagamentos prestados na Bolívia ou em bolivianos (BOB).

Nesta Política, “a Empresa” ou “nós” referem-se à entidade controladora do tratamento em questão, conforme a Cláusula 1.2.

1.2 Quem É Responsável por Cada Tratamento

TratamentoResponsável
Site, Plataforma, registro da conta, atendimento ao Cliente e comunicações comerciaisDasbanq
Serviços Corporativos e de Gestão (constituição de empresas, EIN e ITIN, contabilidade e declarações fiscais, relatório de beneficiários finais, renovações estaduais, dissoluções, endereço comercial e agente registrado)Dasbanq, exclusivamente
Serviços de Pagamentos em dólares norte-americanos e stablecoins, e cumprimento da Bank Secrecy ActDasbanq
Serviços de Pagamentos na Bolívia ou em bolivianos, e cumprimento da regulamentação bolivianaGAMOLITE
Integração, diligência devida e monitoramento dos Clientes dos Serviços de PagamentosDasbanq e GAMOLITE, de forma coordenada

1.3 Separação entre os Serviços

A GAMOLITE não presta os Serviços Corporativos e não acessa os dados coletados para eles. Esses dados só podem chegar à GAMOLITE nos casos da Cláusula 9.2. Para qualquer consulta ou para exercer seus direitos, você pode escrever para privacy@dasbanq.com, sem necessidade de identificar a qual entidade corresponde o seu pedido.

2. Definições

  • “Beneficiário Final”: toda pessoa física que, em última instância, possui ou controla uma entidade, direta ou indiretamente, conforme os limites aplicáveis a cada Serviço.
  • “Cliente”: a pessoa física ou jurídica que se registra na Plataforma ou contrata um Serviço. Nos Serviços de Pagamentos, somente entidades empresariais podem ser Clientes.
  • “Dados Biométricos”: dados obtidos de um tratamento técnico das características físicas de uma pessoa que permitem confirmar sua identidade, como a comparação facial e a verificação de vivacidade.
  • “Dados de Análise de Blockchain”: pontuações de risco, exposições e informações de agrupamento obtidas ao analisar endereços de carteiras e transações de ativos virtuais.
  • “Dados Pessoais”: toda informação sobre uma pessoa física identificada ou identificável.
  • “Informações Fiscais”: as informações que o Cliente fornece para preparar ou apresentar declarações fiscais ou para tramitar um EIN ou um ITIN, e as declarações e os formulários resultantes desse trabalho.
  • “KYB”: o processo de identificação e verificação de uma empresa, de sua representação e de sua estrutura de propriedade.
  • “LGI/FT/FPADM”: legitimação de ganhos ilícitos, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.
  • “Pessoas Vinculadas”: os sócios, membros, acionistas, administradores, diretores, representantes e Beneficiários Finais da empresa que a Dasbanq constitui ou gerencia nos Serviços Corporativos.
  • “ROS”: Reporte de Operación Sospechosa que a GAMOLITE apresenta perante a UIF da Bolívia.
  • “SAR”: Suspicious Activity Report que a Dasbanq apresenta perante o FinCEN.
  • “Serviços Corporativos”: os Serviços Corporativos e de Gestão regulados na Parte III dos Termos e Condições.
  • “Serviços de Pagamentos”: os Serviços de Pagamentos e Ativos Virtuais regulados na Parte II dos Termos e Condições.
  • “Tratamento”: qualquer operação sobre Dados Pessoais, como sua coleta, registro, conservação, consulta, uso, comunicação ou apagamento.
  • “Travel Rule”: a obrigação de coletar e transmitir dados do originador e do beneficiário nas transferências de ativos virtuais de USD 1.000 ou mais, conforme a Recomendação 16 do FATF.

3. Bases Legais do Tratamento

Base legalAlcanceExemplos
Obrigação legalServiços de Pagamentos: regulamentação boliviana sobre LGI/FT/FPADM (Leis n.º 1768, n.º 004, n.º 170 e n.º 262, Decreto Supremo n.º 4904 e resoluções da UIF, entre elas a Resolução Administrativa UIF n.º 019/2025), Bank Secrecy Act, regulamentos da OFAC e regulamentação da ASFI que for aplicável. Serviços Corporativos: regulamentos da OFAC, Internal Revenue Code e normas do IRS, leis societárias de cada estado e, quando aplicável, a Corporate Transparency Act.KYB e verificação de identidade; identificação de Beneficiários Finais e de Pessoas Vinculadas; consulta de listas de sanções; análise de blockchain; Travel Rule; ROS e SAR; apresentações perante o IRS e os registros estaduais; conservação de registros; requisições de autoridades.
Execução do contratoTratamento necessário para prestar os Serviços ou para adotar medidas prévias à contratação a pedido do Cliente.Abertura da conta; processamento de transações; constituição e manutenção de empresas; trâmites de EIN e ITIN; contabilidade; recebimento de correspondência; faturamento e cobrança de assinaturas; atendimento ao Cliente.
Interesse legítimoTratamento necessário para os interesses legítimos da Empresa, desde que não prevaleçam os direitos do titular.Prevenção de fraudes; segurança; gestão de riscos; melhoria da Plataforma.
ConsentimentoConsentimento livre, específico, informado e inequívoco, que pode ser retirado a qualquer momento.Comunicações comerciais; cookies não essenciais; uso ou comunicação de Informações Fiscais para fins distintos dos indicados na Cláusula 9.3.

Quando o tratamento se baseia em uma obrigação legal, como ocorre com todo o tratamento vinculado à prevenção de LGI/FT/FPADM, à Bank Secrecy Act ou às apresentações obrigatórias perante o IRS e os registros estaduais, o titular não pode se opor nem retirar seu consentimento, porque a lei impõe esse tratamento à Empresa.

4. Dados Pessoais que Coletamos

4.1 Dados de Uso do Site

Endereço IP e localização geográfica aproximada; tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador; páginas visitadas, tempo de permanência e página de origem; identificadores de sessão e dados de cookies.

4.2 Dados de Conta, Contato e Faturamento

Nome, razão social, e-mail e telefone; credenciais de acesso (a senha é conservada apenas de forma criptografada por meio de hash); registros das comunicações com a Empresa; e dados de faturamento e dos pagamentos de assinaturas e trâmites. Os dados do cartão são tratados pelo processador de pagamentos; a Empresa não conserva o número completo do cartão.

4.3 Dados dos Serviços Corporativos

Para prestar os Serviços Corporativos, a Dasbanq coleta, conforme o trâmite contratado:

(a) dados de identidade do Cliente e das Pessoas Vinculadas: nome, data de nascimento, nacionalidade, domicílio e documento de identidade ou passaporte;

(b) números de identificação tributária, como o Social Security Number (SSN), o ITIN, o EIN ou seus equivalentes estrangeiros;

(c) dados da empresa: denominação, estado de constituição, atividade, domicílio, participações e cargos;

(d) Informações Fiscais e contábeis: extratos bancários, registros de receitas e despesas, demonstrações financeiras, declarações anteriores e formulários do IRS;

(e) para o ITIN: o formulário W-7 e os documentos de identidade exigidos pelo IRS, em original ou em cópia certificada;

(f) para o relatório de beneficiários finais, quando aplicável: os dados exigidos pela FinCEN, incluindo a imagem do documento de identidade de cada pessoa reportada;

(g) para o endereço comercial e o agente registrado: a correspondência e as notificações recebidas em nome da empresa, incluindo as imagens digitalizadas dos envelopes e, quando o Cliente solicita, de seu conteúdo, e a autorização postal que o Cliente assina com seus documentos de identidade; e

(h) os resultados da verificação de identidade e da consulta de listas de sanções.

4.4 Dados de Diligência Devida dos Serviços de Pagamentos (KYB) — Obrigatórios

A regulamentação obriga a Empresa a coletar e conservar os seguintes dados dos Clientes dos Serviços de Pagamentos, de seus representantes e de seus Beneficiários Finais. Se não forem fornecidos, não é possível prestar esses Serviços:

  • nome legal completo, nomes comerciais e apelidos da entidade e dos Beneficiários Finais;
  • endereço legal, endereço principal e demais endereços operacionais;
  • documentos de constituição e números de identificação fiscal;
  • documentos de identidade dos Beneficiários Finais e dos representantes;
  • estrutura de propriedade e de controle até o nível das pessoas físicas;
  • declaração e documentação de suporte da origem dos fundos;
  • documentação comercial (faturas, conhecimentos de embarque, contratos com fornecedores, comprovantes de entrega);
  • poderes dos representantes;
  • resultados da consulta de listas de sanções, de pessoas politicamente expostas e de mídias adversas;
  • classificação de risco e sua fundamentação; e
  • aprovações, exceções e escalonamentos de conformidade.

4.5 Dados Biométricos e Verificação de Vivacidade

Na ativação expressa dos Serviços de Pagamentos, a Empresa coleta Dados Biométricos com a única finalidade de verificar a identidade, por meio de uma ferramenta de verificação biométrica: uma imagem facial capturada ao vivo, o resultado de sua comparação com a fotografia do documento de identidade e o identificador e a data da sessão de verificação. Esses dados não são usados para nenhuma outra finalidade e são conservados conforme a Cláusula 10. Esses dados também são coletados na recuperação do acesso por videochamada, conforme a Cláusula 4.11.

4.6 Dados de Transações

Identidade do originador e do beneficiário, contas bancárias ou endereços de carteira; valor, moeda, ativo e rede; data, número de referência e hash da transação; resultados da análise de blockchain e da consulta de listas de sanções; dados da Travel Rule; e qualquer retenção, bloqueio, alerta ou exceção aplicada.

4.7 Dados de Análise de Blockchain

Pontuação de risco da carteira, categorias de exposição (por exemplo, sanções, mercados da darknet ou mixers), informações de agrupamento e, quando for possível determiná-la, a titularidade atribuída da carteira. Esses dados são tratados por obrigação legal e comunicados às autoridades quando estas o exigem.

4.8 Dados da Travel Rule

Nas transferências de ativos virtuais de USD 1.000 ou mais, a Empresa coleta e transmite ao prestador de serviços de ativos virtuais da contraparte os nomes, identificadores de conta, endereços de carteira e dados de jurisdição do originador e do beneficiário.

4.9 Dados de Visitas de Inspeção

No caso dos Clientes de alto risco dos Serviços de Pagamentos, as visitas presenciais geram fotografias do endereço com coordenadas e data, observações sobre a atividade e os funcionários, notas e avaliações da área de conformidade, e quaisquer dados de Beneficiários Finais verificados ou atualizados na visita.

4.10 Assistente Virtual (Dasbi)

A Plataforma oferece um assistente virtual, Dasbi, que responde a consultas mediante inteligência artificial. Para responder, a Empresa trata a consulta, os arquivos anexados e os dados da empresa do Cliente que sejam necessários: trâmites, documentação, serviços e assinaturas, preços e comissões e, nos Serviços de Pagamentos, as transações da empresa e seu histórico. Para consultar essas transações, o Dasbi exige que o usuário tenha validado recentemente seu segundo fator de autenticação ou sua passkey. O Dasbi consulta apenas dados da empresa do usuário que o utiliza e não executa operações: não realiza pagamentos nem modifica dados da conta.

As respostas são geradas com um modelo de linguagem de um prestador de serviços em nuvem, que trata os dados por conta da Empresa e não os utiliza para treinar seus modelos. As respostas podem conter erros e não constituem aconselhamento jurídico, fiscal nem financeiro.

Quando uma consulta exige a intervenção da equipe, o Dasbi se oferece para encaminhá-la, e só o faz se o usuário aceitar. Nesse caso, comunica à equipe de atendimento os dados de contato do usuário, um resumo do caso e os arquivos que tenha fornecido.

As conversas são conservadas por noventa (90) dias e os arquivos anexados por cento e oitenta (180) dias; depois, são eliminados automaticamente. O uso do Dasbi é opcional e não substitui o atendimento por uma pessoa: o Cliente pode dirigir suas consultas à equipe de atendimento pelos demais canais disponíveis.

4.11 Dados de Autenticação, Recuperação do Acesso e Segurança da Conta

Para proteger o acesso à conta e as operações, a Empresa trata os seguintes dados:

  • Passkeys: o usuário pode acessar a Plataforma e autorizar operações com a impressão digital, o rosto ou o PIN de seu dispositivo. A verificação é feita no próprio dispositivo: a impressão digital, o rosto ou o PIN não saem dele e a Empresa não os recebe; apenas conserva a chave pública associada à passkey.
  • Perguntas de segurança e código por e-mail: são usados para verificar a identidade do usuário. As respostas são conservadas criptografadas e não são visíveis para o pessoal da Empresa.
  • Recuperação do acesso por videochamada: para redefinir um fator de autenticação, pessoal autorizado da Empresa verifica a identidade do usuário por videochamada. Se o usuário aceitar este procedimento, são feitas capturas de seu rosto junto ao seu documento de identidade e realizada uma verificação de vivacidade; as capturas e o resultado da verificação são Dados Biométricos e são conservados como evidência para prevenir a fraude durante o prazo da Cláusula 10.4. A comparação entre o rosto e o documento é feita por uma pessoa, e não por um sistema automático de reconhecimento facial, e a videochamada não é gravada.
  • Registros de segurança: o endereço IP, o navegador e as tentativas de acesso, que são usados para proteger a conta e como evidência das operações autorizadas.
  • Empresas com usuários autorizados: quando uma pessoa que o Cliente autorizou a operar em seu nome e que não consta no KYB da empresa solicita redefinir seu acesso, o titular da conta da empresa vê seu nome e seu e-mail para confirmar ou rejeitar o pedido.

5. Como Coletamos os Dados

  • Diretamente do Cliente, durante o registro, a contratação, o envio de documentos e as comunicações com a Empresa.
  • Do Cliente, a respeito de suas Pessoas Vinculadas, Beneficiários Finais e representantes. O Cliente declara que os informou sobre esta Política e que possui as autorizações necessárias para fornecer seus dados.
  • Em videochamadas de integração e verificação, incluindo a verificação de vivacidade.
  • Automaticamente, por meio de cookies, registros de servidor e ferramentas de análise do Site.
  • De prestadores de verificação, que informam resultados de verificação de identidade, de consulta de listas e de análise de blockchain.
  • Dos registros estaduais e do IRS, que emitem certificados, comprovantes e números de identificação nos trâmites que a Dasbanq gerencia.
  • De terceiros que enviam correspondência ou notificações ao endereço comercial ou ao agente registrado da empresa do Cliente.
  • De fontes públicas, como registros comerciais, registros de beneficiários finais, bancos de dados oficiais e listas públicas de sanções e de pessoas politicamente expostas.
  • De redes blockchain públicas, nas quais as transações são registradas.

6. Decisões Automatizadas

A Empresa utiliza ferramentas automatizadas para detectar riscos, mas nenhuma decisão com efeitos significativos para o titular fica a cargo exclusivamente delas:

  • Consulta de listas de sanções: os Clientes, as Pessoas Vinculadas e, nos Serviços de Pagamentos, cada transação são confrontados com as listas aplicáveis. Uma coincidência confirmada pela área de conformidade resulta na rejeição do trâmite, no bloqueio da transação ou no congelamento da conta.
  • Alertas de monitoramento: o sistema gera alertas conforme limites internos de risco, que são revisados por analistas de conformidade.

O titular pode pedir a revisão de uma decisão escrevendo para compliance@dasbanq.com. Quando a decisão deriva de uma coincidência confirmada com listas de sanções ou de um controle legal obrigatório, a lei pode limitar a possibilidade de revertê-la ou de informar seus fundamentos.

7. Cookies

7.1 O que São

Cookies são pequenos arquivos que um site guarda no dispositivo do usuário. Usamos cookies de sessão, que são eliminados ao fechar o navegador, e persistentes, que permanecem até serem apagados; próprios e de terceiros.

Os cookies que mantêm a sessão iniciada na Plataforma são essenciais. Ao iniciar a sessão, o usuário pode marcar a opção “Manter minha sessão iniciada”, que aparece desmarcada: se não a marcar, é usado um cookie de sessão e a sessão é encerrada ao fechar o navegador; se a marcar, é usado um cookie persistente que mantém a sessão nesse dispositivo até seu vencimento ou até que o usuário encerre a sessão.

7.2 Tipos de Cookies

TipoFinalidadePodem ser desativados?
EssenciaisNecessários para o funcionamento do Site e da Plataforma, como o login e o acesso a áreas seguras.Não, sem afetar o seu funcionamento.
FuncionaisLembram preferências, idioma e dados de login.Sim, pelo navegador.
De análiseMedem o tráfego e o uso do Site com o Google Analytics, com dados agregados que não identificam a pessoa.Sim, pelo navegador ou com o complemento de exclusão do Google.
PublicitáriosPermitem que redes publicitárias de terceiros exibam anúncios relacionados aos interesses do usuário.Sim, pelo navegador ou em youronlinechoices.com.
De redes sociaisSão ativados ao usar botões de compartilhamento ou conteúdo de redes sociais integrado ao Site.Sim, pelas configurações de cada rede social.

7.3 Como Desativá-Los

Os cookies não essenciais podem ser desativados nas configurações do navegador ou pelos links indicados. Para excluir-se do Google Analytics, é possível instalar o complemento disponível em https://tools.google.com/dlpage/gaoptout. Os cookies não essenciais somente são instalados com o consentimento do usuário.

8. Para que Usamos os Dados

8.1 Em Todos os Serviços

  • Registrar e administrar a conta e atender o Cliente.
  • Responder a consultas por meio do assistente virtual.
  • Verificar a identidade e consultar as listas de sanções.
  • Faturar e cobrar os Serviços.
  • Proteger o Site, a Plataforma e os Serviços contra fraude, acesso não autorizado e abuso.
  • Responder a requisições legítimas de reguladores, autoridades judiciais e forças de segurança.
  • Enviar avisos do serviço, alertas de segurança e novidades sobre alterações nos Termos e Condições ou nesta Política.
  • Enviar comunicações comerciais, somente com consentimento e com opção de cancelamento da inscrição em cada envio.
  • Melhorar o Site e a Plataforma com dados de uso agregados.

8.2 Nos Serviços de Pagamentos

  • Processar transações e enviar suas confirmações.
  • Cumprir as obrigações de prevenção de LGI/FT/FPADM e da Bank Secrecy Act: KYB, identificação de Beneficiários Finais, análise de blockchain, Travel Rule, monitoramento de transações, ROS, SAR e relatórios regulatórios.
  • Verificar a identidade por meio de Dados Biométricos na ativação expressa e documentar as visitas de inspeção.
  • Classificar e gerenciar o risco de Clientes e transações.

8.3 Nos Serviços Corporativos

  • Constituir, modificar, manter e dissolver a empresa do Cliente perante os registros estaduais.
  • Tramitar o EIN e o ITIN perante o IRS.
  • Manter a contabilidade e preparar e apresentar as declarações fiscais contratadas.
  • Preparar e apresentar o relatório de beneficiários finais, quando aplicável.
  • Gerenciar as renovações estaduais e enviar os lembretes de vencimento.
  • Receber a correspondência e as notificações legais e colocá-las à disposição do Cliente.

9. Com Quem Compartilhamos os Dados

9.1 Princípio Geral

Todos os dados do Cliente, incluindo os de seu negócio, de suas transações, de sua empresa e de suas Pessoas Vinculadas, são tratados como confidenciais. A Empresa não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para seus próprios fins comerciais, publicitários ou de criação de perfis.

9.2 Entre a Dasbanq e a GAMOLITE

A Dasbanq e a GAMOLITE compartilham entre si os dados de integração, diligência devida, transações e monitoramento dos Serviços de Pagamentos, na medida necessária para prestá-los e cumprir suas respectivas obrigações legais nos Estados Unidos e na Bolívia.

Os dados dos Serviços Corporativos não são compartilhados com a GAMOLITE. A única exceção é que o Cliente, ou uma empresa constituída por meio da Dasbanq, solicita os Serviços de Pagamentos: nesse caso, a Dasbanq pode comunicar à GAMOLITE os dados de identidade e societários necessários para o KYB, com o consentimento que o Cliente outorga ao apresentar a solicitação. As Informações Fiscais somente podem ser comunicadas conforme a Cláusula 9.3.

9.3 Informações Fiscais

A Dasbanq usa e comunica as Informações Fiscais somente para preparar e apresentar as declarações e os trâmites contratados, conforme a seção 7216 do Internal Revenue Code (26 U.S.C. § 7216) e sua regulamentação. Qualquer outro uso ou comunicação, incluindo sua entrega à GAMOLITE ou seu uso para fins comerciais, requer o consentimento prévio e por escrito do Cliente, na forma exigida por essa regulamentação. O Cliente pode se recusar a concedê-lo sem que isso afete os Serviços Corporativos contratados.

9.4 Informações que se Tornam Públicas

Algumas apresentações perante os registros estaduais, como os documentos de constituição e as renovações anuais, são públicas e podem incluir os nomes dos organizadores, administradores ou diretores, os endereços e os dados do agente registrado. Quando o plano contratado permite, a Dasbanq utiliza seu endereço comercial e o de seu agente registrado para reduzir a exposição dos endereços do Cliente. A Empresa não pode eliminar informações dos registros públicos.

9.5 Comunicações Obrigatórias a Autoridades

A lei obriga a Empresa a comunicar dados pessoais às seguintes autoridades, sem necessidade de consentimento e, em certos casos, sem poder informar o titular:

  • Unidad de Investigaciones Financieras (UIF) da Bolívia: ROS, informações sobre Beneficiários Finais, registros de transações e toda informação que exija conforme a regulamentação boliviana.
  • Autoridad de Supervisión del Sistema Financiero (ASFI): informações exigidas no exercício de suas competências de supervisão.
  • FinCEN: SAR, que a Dasbanq apresenta dentro dos 30 dias corridos seguintes à detecção inicial; informações exigidas conforme a Bank Secrecy Act; e, quando aplicável, o relatório de beneficiários finais.
  • OFAC: relatórios de bens bloqueados e de transações rejeitadas e informações exigidas em relação a licenças ou processos de execução.
  • Internal Revenue Service (IRS): as declarações, as solicitações de EIN e ITIN e demais apresentações que o Cliente contrata.
  • Registros estaduais (Secretaries of State ou órgãos equivalentes): os documentos de constituição, modificação, renovação e dissolução da empresa do Cliente.
  • Autoridades judiciais e forças de segurança: informações exigidas por meio de ordem judicial, intimação ou outro processo legal válido.

A regulamentação boliviana de prevenção de LGI/FT/FPADM e a legislação dos Estados Unidos (31 U.S.C. § 5318(g)(2)) proíbem informar o titular de que foi apresentado um ROS ou um SAR, de que ele é objeto de uma consulta de inteligência financeira ou de que seus dados foram comunicados a uma autoridade por esses motivos. Essa proibição é absoluta.

9.6 Prestadores que Tratam Dados por Conta da Empresa

CategoriaDadosFinalidade
Verificação de identidade e biometriaDocumento de identidade, imagem facial, resultado da verificação de vivacidadeKYB, ativação expressa e verificação das Pessoas Vinculadas
Consulta de listas de sanções, PEP e mídias adversasNomes e identificadores da entidade, representantes, Beneficiários Finais e Pessoas VinculadasDiligência devida e monitoramento
Análise de blockchainEndereços de carteira, hashes de transaçãoAvaliação de risco de carteiras e transações
Parceiros de infraestrutura de ativos virtuaisDados da transação e da Travel RuleExecução de transações e transmissão da Travel Rule
Bancos e instituições de pagamentoNome, conta e valor do originador e do beneficiárioProcessamento de moeda fiat e transferências
Infraestrutura de carteirasEndereços de carteira e dados de transaçõesGestão de carteiras
Contadores e preparadores de declaraçõesInformações Fiscais e dados da empresaContabilidade e declarações fiscais
Agentes de aceitação certificados pelo IRSFormulário W-7 e documentos de identidadeTrâmite do ITIN
Agentes registrados e serviços de apresentação em outros estadosDados da empresa e das Pessoas VinculadasConstituição, renovações e agente registrado
Recebimento e digitalização de correspondênciaCorrespondência e autorização postalEndereço comercial
Processamento de pagamentosDados de faturamento e do meio de pagamentoCobrança de assinaturas e trâmites
Hospedagem em nuvemDados de Clientes, empresas e transaçõesArmazenamento seguro e conservação de registros
Análise webDados agregados de uso do SiteMelhoria do Site
Inteligência artificialConsultas ao assistente virtual, arquivos anexados e dados da empresa necessários para respondê-las; mensagens do canal de mensageriaRespostas do assistente virtual e resposta automática de mensageria
Mensageria e atendimento ao ClienteIdentificação, dados de contato e conteúdo das conversasAtendimento por chat, WhatsApp e comunicação interna da equipe
Agregação bancáriaContas bancárias vinculadas e seus movimentosServiço de contabilidade
Tradução automáticaTexto a traduzirTradução de mensagens e formulários

Esses prestadores são obrigados por contrato a tratar os dados somente conforme as instruções da Empresa, com medidas adequadas de segurança e confidencialidade, e não podem usá-los para fins próprios. Mediante solicitação por escrito, a Empresa informa as categorias de prestadores que intervêm no tratamento dos dados do solicitante e a jurisdição em que operam. Os parceiros dos Serviços de Pagamentos que exigem a aceitação direta de suas próprias condições, indicados na Cláusula 23.3 dos Termos e Condições, aplicam, além disso, suas próprias políticas de privacidade.

9.7 Travel Rule

A transmissão de dados do originador e do beneficiário ao prestador de serviços de ativos virtuais da contraparte é uma obrigação legal e não constitui venda nem comunicação não autorizada.

9.8 Transferências Internacionais

Pela natureza dos Serviços, os dados são tratados nos Estados Unidos e, nos Serviços de Pagamentos, também na Bolívia e em outras jurisdições onde a Empresa e seus prestadores operam. Quando a regulamentação da jurisdição de origem o exige (por exemplo, a do Espaço Econômico Europeu, do Reino Unido, do Brasil ou da Argentina), a Empresa utiliza mecanismos de transferência reconhecidos, como cláusulas contratuais padrão, decisões de adequação ou outras garantias equivalentes.

10. Conservação dos Dados

10.1 Registros de Conformidade dos Serviços de Pagamentos

A Empresa conserva os registros de prevenção de LGI/FT/FPADM e da Bank Secrecy Act por dez (10) anos, contados da data da transação ou do término da relação com o Cliente, o que ocorrer depois. É um padrão único que cumpre a regulamentação boliviana e a Bank Secrecy Act, que exige um mínimo de cinco anos. Esse prazo não pode ser reduzido a pedido do titular, nem mesmo após o encerramento da conta. Compreende, entre outros: a documentação KYB e de Beneficiários Finais; os Dados Biométricos obtidos na ativação expressa; os registros de transações; os resultados da consulta de listas e da análise de blockchain; os dados da Travel Rule; os relatórios de visitas de inspeção; os dossiês de integração; os documentos de trabalho de ROS e SAR; o registro de exceções de conformidade; e as atas do comitê de conformidade.

10.2 Registros dos Serviços Corporativos

A Dasbanq conserva a documentação da empresa, as Informações Fiscais, os dados das Pessoas Vinculadas e os resultados de sua verificação enquanto durar a relação e por sete (7) anos após o seu término. Esse prazo cobre a obrigação dos preparadores de conservar cópia ou registro das declarações (26 U.S.C. § 6107) e os prazos habituais de revisão fiscal. Como exceção, o histórico do serviço de contabilidade (os movimentos, os dados das contas bancárias vinculadas e os arquivos carregados nesse serviço) é eliminado doze (12) meses após o cancelamento desse serviço se tornar efetivo, ainda que inclua Informações Fiscais. A exceção não alcança as declarações apresentadas nem a documentação que as respalda, que são conservadas durante o prazo de sete (7) anos indicado, nem os dados sujeitos às Cláusulas 10.1 ou 10.5. A correspondência digitalizada é conservada enquanto estiver vigente o serviço de endereço comercial e por um (1) ano após o seu término, salvo se uma obrigação legal exigir sua conservação por um prazo maior.

10.3 Dados do Site e Comerciais

Os dados de uso do Site são conservados por 26 meses. Os registros de consentimento para comunicações comerciais são conservados até o cancelamento da inscrição e por mais três anos, para atender eventuais reclamações. Os dados de registro da conta são conservados enquanto durar a relação e por mais sete anos.

10.4 Dados da Recuperação do Acesso

As capturas do rosto junto ao documento de identidade e o resultado da verificação de vivacidade obtidos na recuperação do acesso por videochamada são conservados por cinco (5) anos como evidência para prevenir a fraude.

10.5 Conservação por Motivos Legais

Os dados abrangidos por um litígio, uma investigação regulatória ou uma requisição de autoridade são conservados enquanto durar essa situação, independentemente dos prazos anteriores. O apagamento de registros de conformidade requer a autorização conjunta do Chief Compliance Officer e do responsável pela tecnologia.

11. Segurança

11.1 Medidas

A Empresa aplica medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso, a alteração, a comunicação ou a destruição não autorizados, no âmbito do programa de segurança da informação que a Dasbanq mantém conforme a Safeguards Rule da Federal Trade Commission (16 CFR Parte 314). Entre outras medidas:

  • armazenamento em nuvem com registro de auditoria inalterável e dupla autorização para modificar ou apagar registros;
  • controle de acesso por funções, limitado ao pessoal que precisa dos dados para sua função, e separação dos acessos aos dados dos Serviços Corporativos e dos Serviços de Pagamentos;
  • criptografia dos dados em trânsito e em repouso, incluindo bancos de dados, documentos, backups e suas cópias, em particular os documentos de identidade e os números de identificação tributária;
  • custódia das carteiras a cargo de parceiros especializados, com seus próprios controles criptográficos;
  • treinamento obrigatório do pessoal com acesso a dados de Clientes; e
  • um plano de resposta a incidentes de segurança e revisões periódicas dos controles.

Nenhuma transmissão pela internet nem sistema de armazenamento é completamente seguro. Se você suspeitar que a segurança de sua conta foi comprometida, avise-nos imediatamente em security@dasbanq.com.

11.2 Incidentes

Se um incidente de segurança comprometer os seus dados pessoais, notificaremos você nos prazos e na forma exigidos pela lei aplicável, incluindo a Florida Information Protection Act (Fla. Stat. § 501.171), e daremos os avisos cabíveis às autoridades, entre eles o previsto na Safeguards Rule da Federal Trade Commission.

12. Direitos dos Titulares

Conforme a jurisdição aplicável, o titular pode exercer os seguintes direitos:

  • Acesso: obter cópia de seus dados. Respondemos em até um mês. Os dados sujeitos a obrigações legais, como os dossiês KYB ou os documentos de trabalho de ROS e SAR, podem ter restrições de acesso.
  • Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos. Nos registros de conformidade, a correção procede somente se refletir uma inexatidão real e não alterar a integridade do registro. Os dados já apresentados perante um registro estadual ou perante o IRS são corrigidos mediante a apresentação correspondente, que pode ter custo.
  • Apagamento: pedir a eliminação de dados que já não sejam necessários, cujo consentimento tenha sido retirado ou que tenham sido tratados de forma ilícita. Não alcança os dados que a Empresa deve conservar por obrigação legal nem as informações que já constam de registros públicos.
  • Portabilidade: receber os dados que forneceu, em formato estruturado e de uso comum, quando o tratamento se baseia no consentimento ou no contrato. Nos Serviços Corporativos, compreende os documentos da empresa e os comprovantes obtidos na gestão.
  • Oposição e limitação: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou pedir sua limitação em certos casos. Não são cabíveis em relação ao tratamento imposto por lei.
  • Cancelamento de comunicações comerciais: a qualquer momento, pelo link incluído em cada envio ou escrevendo para privacy@dasbanq.com. Não afeta as comunicações do serviço nem as de conformidade.

12.1 Titulares nos Estados Unidos

A Dasbanq não vende dados pessoais nem os compartilha com terceiros não afiliados para que os usem para fins comerciais próprios.

12.2 Titulares na Bolívia

A Constituição Política do Estado reconhece o direito à intimidade e à proteção dos dados pessoais e prevê a Ação de Proteção de Privacidade (artigo 130). A Lei N.º 164 Geral de Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação e sua regulamentação estabelecem, além disso, princípios para o tratamento de dados em meios eletrônicos. Os titulares na Bolívia podem exercer seus direitos perante a Empresa por meio de privacy@dasbanq.com.

12.3 Titulares na Argentina

Os titulares na Argentina podem exercer os direitos previstos na Lei n.º 25.326 de Proteção dos Dados Pessoais. A Agencia de Acceso a la Información Pública, na qualidade de órgão de controle dessa lei, atende as denúncias e as reclamações por descumprimento das normas sobre proteção de dados pessoais.

12.4 Como Exercer os Direitos

Escreva para privacy@dasbanq.com indicando o direito que deseja exercer e os dados aos quais ele se refere. Podemos pedir que você comprove sua identidade antes de responder. As Pessoas Vinculadas podem exercer seus direitos diretamente, mesmo que não sejam Clientes.

13. Publicidade

A Empresa pode utilizar redes publicitárias de terceiros que, por meio de cookies e tecnologias semelhantes, exibem anúncios relacionados aos interesses do usuário. Você pode excluir-se da publicidade baseada em interesses em http://www.youronlinechoices.com ou nas configurações do seu navegador. A exclusão não elimina os anúncios; apenas faz com que sejam menos personalizados. As Informações Fiscais nunca são usadas para fins publicitários.

14. Menores de Idade

O Site e os Serviços não são dirigidos a menores de 18 anos. Os Serviços Corporativos somente são prestados a pessoas maiores de 18 anos ou a entidades, e os Serviços de Pagamentos, somente a entidades empresariais. A Empresa não coleta conscientemente dados de menores. Se você acredita que um menor nos forneceu dados, escreva para privacy@dasbanq.com e os eliminaremos imediatamente, salvo se a lei obrigar a conservá-los.

15. Sites de Terceiros

O Site pode conter links para sites, aplicativos ou plataformas de terceiros, incluindo os dos parceiros mencionados na Cláusula 23.3 dos Termos e Condições e os de órgãos públicos. Esta Política não se aplica a eles e a Empresa não é responsável por suas práticas de privacidade. Recomendamos que você leia as políticas deles.

16. Conteúdo Publicado pelos Usuários

Os comentários ou outro conteúdo que o usuário publicar no Site podem ficar visíveis ao público. Recomendamos não incluir dados pessoais. Os que forem incluídos serão tratados conforme esta Política.

17. Alterações Nesta Política

A Empresa pode atualizar esta Política para refletir mudanças em suas práticas, nos Serviços ou na regulamentação. As mudanças materiais serão comunicadas por e-mail aos titulares de contas ou por meio de um aviso em destaque no Site, com pelo menos 14 dias de antecedência de sua entrada em vigor. O uso do Site ou dos Serviços após essa data implica a aceitação da Política atualizada. As versões anteriores estão disponíveis mediante solicitação em privacy@dasbanq.com.

18. Reclamações

Se você tiver uma reclamação sobre o tratamento de seus dados, escreva para privacy@dasbanq.com. Confirmaremos o recebimento em até 5 dias úteis e procuraremos resolvê-la em até 30 dias corridos. Se a resposta não for satisfatória, você pode recorrer a:

  • Estados Unidos: a Federal Trade Commission ou o procurador-geral do seu estado.
  • Bolívia: as vias indicadas na Cláusula 12.2.
  • Argentina: a Agencia de Acceso a la Información Pública.
  • Espaço Econômico Europeu: a autoridade de controle de proteção de dados do seu Estado.
  • Reino Unido: o Information Commissioner’s Office (ICO).
  • Brasil: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

19. Contato

Dasbanq Inc. — privacidade, Site, Plataforma, Serviços Corporativos e operações nos Estados Unidos

  • Endereço: 800 SE 4th Avenue, Suite 702, Hallandale Beach, FL 33009, Estados Unidos
  • Telefone: +1 (786) 302-4110
  • Privacidade: privacy@dasbanq.com
  • Segurança: security@dasbanq.com

GAMOLITE Consultoría Empresarial y Financiera S.R.L. — somente Serviços de Pagamentos na Bolívia

  • Endereço: Manzana 40, Escritório 1405, Santa Cruz de la Sierra, Bolívia
  • Conformidade: compliance@dasbanq.com
  • Privacidade: privacy@dasbanq.com

Encarregado de Proteção de Dados: Andrea Aray, andrea@dasbanq.com